“A inscrição e frequência no curso de formação técnica e cívica para obtenção simultânea de licença de uso e porte de arma C e D e carta de caçador dependem de prévia autorização da PSP após avaliação do cumprimento dos requisitos legais” (ICNF).

Desta forma, entre outros documentos, o requerente deve apresentar na PSP o Atestado médico, onde consta a sua aptidão, com ou sem restrições à detenção, uso e porte de arma, bem como se “está na posse de todas as suas faculdades psíquicas, sem historial clínico que deixe suspeitar poder vir a atentar contra a sua integridade física ou de terceiros” (ICNF).