ATESTADOS MÉDICOS

CONDUÇÃO

USO E PORTE DE ARMA

PESCA/CAÇA

EM QUE SITUAÇÕES É NECESSÁRIO REALIZAR ATESTADO MÉDICO DE CONDUÇÃO?

De acordo com o IMT, se já é condutor, deve proceder à renovação do título de condução durante o prazo legal que a lei lhe concede, isto é, os seis meses que antecedem as idades obrigatórias. 

No caso de ser candidato a condutor, deve realizar a avaliação médica tendo em atenção os requisitos e documentos necessários à obtenção dos títulos de condução para as diferentes categorias de veículos.

EM QUE SITUAÇÕES É NECESSÁRIO REALIZAR ATESTADO PARA LICENÇA DE USO E PORTE DE ARMA?

“A inscrição e frequência no curso de formação técnica e cívica para obtenção simultânea de licença de uso e porte de arma C e D e carta de caçador dependem de prévia autorização da PSP após avaliação do cumprimento dos requisitos legais” (ICNF).

Desta forma, entre outros documentos, o requerente deve apresentar na PSP o Atestado médico, onde consta a sua aptidão, com ou sem restrições à detenção, uso e porte de arma, bem como se “está na posse de todas as suas faculdades psíquicas, sem historial clínico que deixe suspeitar poder vir a atentar contra a sua integridade física ou de terceiros” (ICNF).